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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - RMO : 0014793-44.2011.807.0015 DF 0014793-44.2011.807.0015

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Ementa

AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E DEFINITIVA. DEMONSTRAÇÃO.

I - COMPROVADO EFETIVAMENTE QUE A SEGURADA ESTAVA INCAPACITADA PARA O TRABALHO. DEVIDO O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA.
II - DEMONSTRADA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA EM CARÁTER DEFINITIVO, EM VIRTUDE DE DANO DECORRENTE DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL HABITUAL, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE, ART. 86 DA LEI 8.213/91.
III - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA, O BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ DEVIDO APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA, EM RAZÃO DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
IV - REMESSA OFICIAL CONHECIDA E IMPROVIDA.

Acórdão

CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

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