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27 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AI 0023412-08.2011.807.0000 DF 0023412-08.2011.807.0000

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ PÓS INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE 50% DO IMÓVEL. HERDEIROS MENORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TERCEIRO INTERESSADO. PAGAMENTO DE SINAL E DESEMBOLSO COM BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. CÁLCULO DE ABATIMENTO DO SALDO DEVIDO. CONTROVÉRSIA. PRAZO PARA DEPÓSITO JUDICIAL. EFEITO SUSPENSIVO. INTERRUPÇÃO DE SUA CONTAGEM.

1. ESTABELECIDA A CONTROVÉRSIA ACERCA DO VALOR DO SALDO RESTANTE A PAGAR PELO IMÓVEL ALIENADO, A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PARA A INTERRUPÇÃO DO PRAZO FIXADO PARA O DEPÓSITO JUDICIAL MOSTRA-SE COMO SOLUÇÃO MAIS INDICADA PARA AS P ARTES, A FIM DE EVITAR-SE NOVOS LITÍGIOS QUANTO À SUA CONTAGEM E A VALORES RESIDUAIS.
2. OS CÁLCULOS DE ABATIMENTO DOS VALORES RESTANTES DEVIDOS PELO ADQUIRENTE DO IMÓVEL DEVERÃO OBSERVAR O PERCENTUAL DE 5,86% A TÍTULO DE REFORMAS E TAXAS EXTRAS, E 7,69% PELO PAGAMENTO DO SINAL, TOTALIZANDO 13,55%, A INCIDIR SEPARADAMENTE SOBRE A COTA-P ARTE DE CADA UM DOS ENVOLVIDOS NO NEGÓCIO.
3. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME.

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