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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0015620-16.2010.807.0007 DF 0015620-16.2010.807.0007

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANESTESIOLÓGICOS. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

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Processo
APL 0015620-16.2010.807.0007 DF 0015620-16.2010.807.0007
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
01/06/2012, DJ-e Pág. 175
Julgamento
9 de Maio de 2012
Relator
CRUZ MACEDO

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ANESTESIOLÓGICOS. NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.
1. TENDO A RÉ SE UTILIZADO DE SERVIÇOS ANESTESIOLÓGICOS, A DESPEITO DA NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO, DEVE ARCAR COM AS REFERIDAS DESPESAS QUE LHE SÃO COBRADAS PELA SOCIEDADE PRESTADORA DOS SERVIÇOS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, MORMENTE DIANTE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS A ESSE RESPEITO E COM AS QUAIS VOLUNTARIAMENTE ANUIU.
2. RECURSO NÃO PROVIDO.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME

Resumo Estruturado

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