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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Mandado de Segurança : MSG 20150020097690

Detalhes da Jurisprudência
Processo
MSG 20150020097690
Órgão Julgador
Conselho Especial
Publicação
Publicado no DJE : 12/08/2015 . Pág.: 66
Julgamento
21 de Julho de 2015
Relator
MARIO MACHADO
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. REVISÃO ADMINISTRATIVA. DENEGAÇÃO.

Alegações de nulidade da citação e cerceamento de defesa que não se sustentam e já foram repelidas no processo originário e em anterior pedido de revisão. Demissão publicada em 17/7/2009, antes de que decorrido o prazo de cinco anos a contar da instauração do processo administrativo disciplinar em 27/9/2006, publicada em 2/10/2006. Segurança denegada.

Acórdão

PRELIMINAR REJEITADA, SEGURANÇA DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/219931064/mandado-de-seguranca-msg-20150020097690

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