Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC 20140111485460

1. As visitas do pai ao filho devem ser regulamentadas considerando o interesse do menor, a sua proteção e o seu desenvolvimento físico, moral, social e intelectual e não os interesses pessoais dos genitores, que devem atuar em conjunto.

2. A convivência com a família paterna é recomendável, desde a tenra idade, para o saudável desenvolvimento psíquico, social de uma criança.

3. Apelação do Réu parcialmente conhecida e, na parte conhecida, parcialmente provida. Apelação adesiva da Autora conhecida, mas não provida. Maioria.

CONHECER PARCIALMENTE DA APELAÇÃO DO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO. CONHECER E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO ADESIVA DA AUTORA, POR MAIORIA