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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível : APC 20120810038246

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20120810038246
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 25/08/2015 . Pág.: 261
Julgamento
12 de Agosto de 2015
Relator
VERA ANDRIGHI
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Ementa

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA. PERÍCIA. CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA. CADASTRO. PONTUAÇÃO. CRITÉRIOS DEFINIDOS EM ASSEMBLEIA.

I – A lide restringe-se à inclusão da autora no cadastro do Condomínio-réu, razão pela qual o indeferimento de prova pericial desnecessária não enseja cerceamento de defesa. Agravo retido desprovido.
II – A posse da autora não ficou provada nos autos, pois ela nunca exerceu poder de fato sobre a gleba descrita no instrumento de cessão de direitos, considerando ainda o fato de que o empreendedor do Condomínio irregular alienou mais frações que a quantidade de terra existente.
III – O suposto esbulho também não ficou evidenciado, uma vez que a autora não comprovou ter preenchido os requisitos para a sua inclusão no cadastro do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, os quais foram estabelecidos em Assembleia.
IV – A falta de comprovação da posse e do esbulho enseja a improcedência do pedido da reintegração de posse.
V – Apelação desprovida.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
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