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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Criminal: APR 20121110029372

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20121110029372
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 31/08/2015 . Pág.: 115
Julgamento
20 de Agosto de 2015
Relator
MARIO MACHADO
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Ementa

PENAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CRITÉRIO QUALITATIVO.

Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu. Não é obrigatória a apreensão da arma, quando a prova oral mostra-se idônea a autorizar a incidência da majorante constante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Não há falar em afastamento da qualificadora do concurso de pessoas quando comprovado que o acusado atuou na consecução do crime em comunhão de esforços com outros indivíduos. Não se retifica a pena fixada na terceira fase da dosimetria do crime de roubo, quando estabelecida a fração de aumento de forma fundamentada, segundo o critério qualitativo, observada, portanto, a Súmula 443 do STJ. Apelo desprovido.

Acórdão

DESPROVER. UNÂNIME
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