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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AGI 20140020182838

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DEPÓSITOS EM PREVIDÊNCIA VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES – VGBL. NATUREZA SECURITÁRIA NÃO EVIDENCIADA. INVESTIMENTO FINANCEIRO. RESSALVA E PARTILHA DA LEGÍTIMA. AGRAVO PROVIDO.

1. Os valores depositados em conta destinada à previdência privada - VGBL – não ostentam características securitárias, se assemelhando a investimento financeiro, devendo, por essa razão, integrar o acervo hereditário.
2. Agravo provido.

Acórdão

DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/233467612/agravo-de-instrumento-agi-20140020182838