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23 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AGI 20140020182838

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DEPÓSITOS EM PREVIDÊNCIA VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES – VGBL. NATUREZA SECURITÁRIA NÃO EVIDENCIADA. INVESTIMENTO FINANCEIRO. RESSALVA E PARTILHA DA LEGÍTIMA. AGRAVO PROVIDO.

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Processo
AGI 20140020182838
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 17/09/2015 . Pág.: 140
Julgamento
12 de Agosto de 2015
Relator
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DEPÓSITOS EM PREVIDÊNCIA VIDA GERADOR DE BENEFÍCIOS LIVRES – VGBL. NATUREZA SECURITÁRIA NÃO EVIDENCIADA. INVESTIMENTO FINANCEIRO. RESSALVA E PARTILHA DA LEGÍTIMA. AGRAVO PROVIDO.
1. Os valores depositados em conta destinada à previdência privada - VGBL – não ostentam características securitárias, se assemelhando a investimento financeiro, devendo, por essa razão, integrar o acervo hereditário.
2. Agravo provido.

Acórdão

DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.