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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELACAO CIVEL : APC 20070111027174 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20070111027174 DF
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Publicação
DJU 02/02/2009 Pág. : 87
Julgamento
21 de Janeiro de 2009
Relator
FLAVIO ROSTIROLA
Documentos anexos
Inteiro TeorAPC_20070111027174_DF_21.01.2009.doc.p7s
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Ementa

PROCESSO CIVIL E CIVIL. ERROR IN JUDICANDO. LIVRE CONVENCIMENTO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL PELA ONEROSIDADE EXCESSIVA. ARTIGO 478, CÓDIGO CIVIL. NÃO-APLICAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. COOPERATIVA. ÔNUS E BÔNUS. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DEVIDOS.

1. NO CASO EM TELA, CONQUANTO HAJA O DOUTO MAGISTRADO A QUO DECIDIDO CONTRA A TESE EXPOSTA PELA DEMANDADA, ORA RECORRENTE, TAL DECISÃO NÃO APRESENTA VÍCIOS DE APLICAÇÃO DE DIREITO MATERIAL TAMPOUCO PROCESSUAL, REPELINDO-SE, POIS, ASSERTIVA DE ERRO IN JUDICANDO. ALIÁS, O JUIZ NÃO ESTÁ ADSTRITO AOS ARGUMENTOS DAS PARTES. DEVE, POIS, EXPOR SUAS RAZÕES DE DECIDIR, SEGUNDO SEU LIVRE CONVENCIMENTO.
2. EMBORA O CONTRATO DO CASO VERTENTE TRATE DE PACTO DE DURAÇÃO, NÃO SE COMPROVOU A SUPERVENIÊNCIA DO ALUDIDO ACONTECIMENTO EXTRAORDINÁRIO TAMPOUCO SE DEMONSTROU TAL IMPREVISIBILIDADE. A ALEGADA ADESÃO REDUZIDA DE COOPERADOS, NA HIPÓTESE EM TESTILHA, NÃO RESTOU PROVADA, RECHAÇANDO-SE A ASSERTIVA DE QUE HOUVE EXTREMA DESVANTAGEM PARA A COOPERATIVA-RÉ E, EM CONTRAPARTIDA, DEMASIADA VANTAGEM PARA OS AUTORES.
3. NA ESPÉCIE EM EXAME, RESTOU DEMONSTRADO NÃO HAVER A COOPERATIVA-RÉ CUMPRIDO COM O CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA ENTRE OS LOTES DOS AUTORES E AS UNIDADES IMOBILIÁRIAS, FIRMADO ENTRE AS PARTES. LOGO, VIÁVEL A RESCISÃO CONTRATUAL, COM O PAGAMENTO, PELA COOPERATIVA-REQUERIDA, DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES AOS AUTORES.
4. VIÁVEL QUE A COOPERATIVA POSSA PAGAR LUCROS CESSANTES, HAJA VISTA VIR A ASSUMIR DIVERSOS COMPROMISSOS, EM NOME DOS COOPERADOS, OS QUAIS HÃO DE SUPORTAR BÔNUS E ÔNUS DA SOCIEDADE QUE INTEGRAM.

Acórdão

CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME.Indexação
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