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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

FLAVIO ROSTIROLA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGI_20130020075077_DF_1374080237625.doc
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Agravo de Instrumento 2013 00 2 007507-7 AGI

Órgão

1ª Turma Cível

Processo N.

Agravo de Instrumento XXXXXAGI

Agravante (s)

LEILA MARIA DO NASCIMENTO FLAVIO

Agravado (s)

BENEDITO RODRIGUES DE MORAIS

Relator

Desembargador FLAVIO ROSTIROLA

Acórdão Nº

689.975

E M E N T A

SUCESSÕES. INVENTÁRIO. AGUARDO DE DECISÃO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE. PREJUDICIALIDADE DEMONSTRADA. SUSPENSÃO NECESSÁRIA.

1. Demonstrada questão prejudicial, que necessita ser dirimida, qual seja – investigação de maternidade –, para que a ação de inventário prossiga, apresenta-se essencial a suspensão do processo, com assento no artigo 265, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil.

2. Agravo não provido.

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FLAVIO ROSTIROLA - Relator, SIMONE LUCINDO - Vogal, ALFEU MACHADO - Vogal, sob a Presidência da Senhora Desembargadora SIMONE LUCINDO, em proferir a seguinte decisão: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 3 de julho de 2013

Certificado nº: 4F81896F000500000FAE

04/07/2013 - 14:56

Desembargador FLAVIO ROSTIROLA

Relator

R E L A T Ó R I O

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão proferida pelo douto Juiz, em exercício, na Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, que, na ação de inventário, autos nº 2010.01.1.0537880, determinou a suspensão do processo até o julgamento do feito de investigação de maternidade n.201203101125, que tramita na comarca de Anápolis - GO (fl.357).

Inconformada, recorre a Requerente.

Em síntese, assevera que, à época do falecimento do de cujus, este já residiria com a ora Agravante, inventariante, porque já se encontraria enfermo, estando separado, de fato, há mais de dois anos, da Sra. MARIA DIVINA DO NASCIMENTO. Aduz que inexistiriam provas de que o Agravado seria irmão da sra. MARIA DIVINA DO NASCIMENTO. Sustenta que o Recorrido pretenderia tumultuar o processo.

Requereu a nulidade da r. decisão agravada, a fim de que se proferisse novel decisão, considerando-se a prova documental acostada.

Certidão de intimação acostada à fl.16.

Sem preparo ante a gratuidade deferida à Agravante (fl.48).

Sem pedido liminar (fl.365).

Contraminuta às fls.368/371.

Uma vez constatado que o Agravado possui aproximadamente 85 (oitenta e cinco) anos, remeteram-se os autos ao nobre representante do Ministério Público, à luz do Estatuto do Idoso (fls.375/376).

A douta Procuradoria de Justiça oficiou pelo não provimento do recurso (fls.379/384).

É o relatório.

V O T O S

O Senhor Desembargador FLAVIO ROSTIROLA - Relator

CONHEÇO do agravo de instrumento, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Para dirimir eventuais dúvidas, inexistem máculas na r. decisão agravada, havendo sido proferida de acordo com os ditames civis e processuais civis, de modo que o pedido de nulidade do r. decisum, formulado pela Agravada, apresenta-se descabido.

Em síntese, assevera a Agravante que, à época do falecimento do de cujus, este já residiria com a ora Agravante, inventariante, porque já se encontraria enfermo, estando separado, de fato, há mais de dois anos, da Sra. MARIA DIVINA DO NASCIMENTO. Aduz que inexistiriam provas de que o Agravado seria irmão da sra. MARIA DIVINA DO NASCIMENTO. Sustenta que o Recorrido pretenderia tumultuar o processo.

Recordemos o teor da r. decisão guerreada:

“Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de Edgard Caetano do Nascimento, ocorrido em 04/09/2004, conforme certidão de óbito de fl. 13.A ação foi proposta pela irmã do falecido, Leila Maria do Nascimento.Às fls. 222/231, Benedito Rodrigues de Morais requereu a sua habilitação no inventário, alegando ser irmão da esposa do falecido.De acordo com Benedito, o inventariado Edgard era casado com Maria Divida do Nascimento, que faleceu em 22/03/2007, ou seja, após o inventariado. Assim, os bens do casal teriam sido adjudicados a Maria Divida. E, com o seu óbito, seu único herdeiro seria seu irmão Benedito.À fl. 332, o requerente demonstrou ter ajuizado ação de investigação de maternidade que tramita na 2º Vara de Família e Sucessões de Anápolis - GO sob o n.º 2012.03101125.Por sua vez, a requerente Leila não demonstrou que o inventariado estava separado de fato de Maria Divida há dois anos da data do seu óbito.Ademais, trata-se de questão de alta indagação que deve ser discutida nas vias ordinárias. Por todo o exposto, em atenção ao princípio da economia processual e com fundamento no art. 265, inciso IV, a, do CPC, determino a suspensão do processo até o julgamento da ação de investigação de maternidade n.º 2012.03101125 que tramita na comarca de Anápolis - GO. P.I.” (fls.14/15).

Como bem destacou o ilustre julgador monocrático, no curso da ação de inventário, proposta pela Agravante, irmã do de cujus, o Agravado requereu habilitação, sob a condição de figurar como irmão da esposa do falecido. Consoante o Recorrido, o extinto teria sido casado com a sra. MARIA DIVINA DO NASCIMENTO, que haveria falecido em 22.03.2007 (fl.33), isto é, após o inventariado, que morreu em 04.09.2004 (fl.31). Seguindo tal dinâmica, os bens do casal haveriam sido adjudicados à Sra. Maria Divina, levando a crer que o Agravado seria o único herdeiro.

Na contraminuta, enfatiza o Recorrido:

“(...) o Agravado já havia requerido o sobrestamento da ação de inventário até a conclusão do processo em trâmite na vara de Família de Anápolis – GO, o que comprovará o vínculo de parentesco existente entre o Agravado e Maria Divina do Nascimento .” (fl.370)

Ademais, como destaca o augusto Procurador de Justiça, “(...) ao contrário do aludido pela agravante, verifica-se que esta não demonstrou que o inventariado estava separado de fato de Maria Divina do Nascimento quando da data do seu óbito. Pelo contrário, é possível inferir que até então que a Sra. Maria Divina do Nascimento é quem detinha a posse e administrava os bens do inventariado, consoante se extrai dos recibos de alugueres acostados às fls.290-293, datados de março de 2007. Sob esse aspecto, pode-se observar ainda que os documentos denominados como ‘Extrato de Repasse do Proprietário’ demonstram que os depósitos dos alugueres eram feitos na conta de Maria Divina do Nascimento (...), fl.290. Além do mais, muito embora o endereço indicado na Certidão de Óbito seja o mesmo da agravante, não se pode deixar de considerar que, nesse mesmo documento, está escrito que o ‘de cujus’ era casado (fl.31). – fl.383.

Mostra-se, portanto, cristalino que a solução quanto ao vínculo de parentesco entre o Recorrido e a sra. MARIA DIVINA DO NASCIMENTO, esposa do de cujus, consubstancia questão prejudicial, que necessita ser dirimida, para que a ação de inventário prossiga. Em outras palavras, tal ponto é pressuposto lógico essencial que estará contido na sentença de inventário.

Nesse descortino, a suspensão do processo, com espeque no artigo 265, inciso IV, alínea a, do Código de Processo Civil é medida que se impõe.

Essas as razões por que NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento, a fim de manter incólume a r. decisão agravada.

É o meu voto.

A Senhora Desembargadora SIMONE LUCINDO - Vogal

Com o Relator.

O Senhor Desembargador ALFEU MACHADO - Vogal

Com o Relator.

D E C I S Ã O

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME.

Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23665300/agravo-de-instrumento-agi-20130020075077-df-0008328-9320138070000-tjdf/inteiro-teor-111765992

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