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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Criminal: APR XXXXX-26.2010.8.07.0005 DF XXXXX-26.2010.8.07.0005

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorAPR_20100510011230_DF_1375903926056.doc
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO MATERIAL. CONCURSO AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. POSSIBILIDADE. NOVA DOSIMETRIA. RECURSO PROVIDO.

1. CONSOANTE ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MEIO DA TERCEIRA SEÇÃO (ERESP XXXXX/RS), A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA DEVE SER COMPENSADA PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, ANTE NOVA INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 67 DO CÓDIGO PENAL.

Decisão

DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23892948/apelacao-criminal-apr-20100510011230-df-0001115-2620108070005-tjdf

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