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26 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELACAO CIVEL NO JUIZADO ESPECIAL : ACJ 20070111209303 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACJ 20070111209303 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F.
Publicação
DJU 27/11/2008 Pág. : 70
Julgamento
17 de Outubro de 2008
Relator
IRACEMA MIRANDA E SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorACJ_20070111209303_DF_17.10.2008.doc.doc
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Ementa

CIVIL. RESPONSABILIDADE EXTRAPATRIMONIAL. SEGURANÇAS TRUCULENTOS. AÇÃO PROMOVIDA COM EXCESSO. ILICITUDE DA CONDUTA. HUMILHAÇÃO. AGRESSÕES. DESRESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE HUMANA. INTEGRIDADE CORPORAL. DANO MORAL CABÍVEL. FIXAÇÃO COM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER PUNITIVO/PEDAGÓGICO. DECISÃO: RECURSO DESPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA.

1 - DESENTENDIMENTO EM FESTA, TENDO OS SEGURANÇAS USADO DE FORÇA DESPROPORCIONAL E AGIDO COM EXCESSO, HUMILHANDO E DESRESPEITANDO A VÍTIMA NA PRESENÇA DE SEUS AMIGOS E FAMILIARES, INCLUSIVE OFENDENDO A SUA INTEGRIDADE FÍSICA.
2 - LAUDO DO IML QUE COMPROVA A CONDUTA ILÍCITA.
3 - REPARAÇÃO CIVIL A TÍTULO DE DANO MORAL, CABÍVEL.
4 - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER PUNITIVO/PEDAGÓGICO.
5 - DECISÃO: RECURSO DESPROVIDO, SENTENÇA MANTIDA

Acórdão

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, SENTENÇA MANTIDA, POR UNANIMIDADE.Indexação
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2399577/apelacao-civel-no-juizado-especial-acj-20070111209303-df