Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel: APC 000XXXX-13.2009.8.07.0007 DF 000XXXX-13.2009.8.07.0007

1.É RESPONSABILIDADE DO LOCADOR DO IMÓVEL O ENTREGAR AO LOCATÁRIO SEM DÉBITOS ANTERIORES.

2.SOFRE DANO MORAL O LOCATÁRIO QUE SOFRE CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO IMÓVEL LOCADO EM RAZÃO DE DÉBITO ANTERIOR À LOCAÇÃO.

3.PARA O ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVEM SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE LESIVIDADE DA CONDUTA OFENSIVA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE PAGADORA, A FIM DE SE FIXAR UMA QUANTIA MODERADA, QUE NÃO RESULTE INEXPRESSIVA PARA O CAUSADOR DO DANO (R$ 1.500,00).

4.DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR.

CONHECER. DAR PROVIMENTO. MAIORIA. VENCIDO O DES. J. J. COSTA CARVALHO. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O DES. SÉRGIO ROCHA.