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2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelacao Civel : APC 0000484-13.2009.8.07.0007 DF 0000484-13.2009.8.07.0007
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 22/08/2013 . Pág.: 77
Julgamento
14 de Agosto de 2013
Relator
J.J. COSTA CARVALHO
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO/LOCADOR DO IMÓVEL - DANO MORAL CONFIGURADO.
1.É RESPONSABILIDADE DO LOCADOR DO IMÓVEL O ENTREGAR AO LOCATÁRIO SEM DÉBITOS ANTERIORES.
2.SOFRE DANO MORAL O LOCATÁRIO QUE SOFRE CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO IMÓVEL LOCADO EM RAZÃO DE DÉBITO ANTERIOR À LOCAÇÃO.
3.PARA O ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVEM SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE LESIVIDADE DA CONDUTA OFENSIVA E A CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE PAGADORA, A FIM DE SE FIXAR UMA QUANTIA MODERADA, QUE NÃO RESULTE INEXPRESSIVA PARA O CAUSADOR DO DANO (R$ 1.500,00).
Decisão
CONHECER. DAR PROVIMENTO. MAIORIA. VENCIDO O DES. J. J. COSTA CARVALHO. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O DES. SÉRGIO ROCHA.
