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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - RECURSO em Sentido Estrito: RSE 0000204-51.2009.8.07.0004 DF 0000204-51.2009.8.07.0004

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma Criminal

Publicação

Publicado no DJE : 23/08/2013 . Pág.: 200

Julgamento

15 de Agosto de 2013

Relator

NILSONI DE FREITAS

Documentos anexos

Inteiro TeorRSE_20090410089936_DF_1377314670699.doc
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO.

I - NA FASE DA PRONÚNCIA A DÚVIDA SE RESOLVE EM FAVOR DA SOCIEDADE E NÃO DO RÉU.
II - EXISTINDO PROVA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA A QUESTÃO DEVE SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO JÚRI, POR SER ELE O ÓRGÃO CONSTITUCIONALMENTE COMPETENTE PARA ANALISAR DE FORMA APROFUNDADA OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ACOSTADOS AOS AUTOS E APRESENTADOS EM PLENÁRIO.

Decisão

CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMETO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24034760/recurso-em-sentido-estrito-rse-20090410089936-df-0000204-5120098070004-tjdf