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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO INOMINADO : AGI 20080020050951 DF

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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL REMANESCENTE.

1. CONSTATADA A INCAPACIDADE LABORAL DO BENEFICIÁRIO AO TRABALHO, MEDIANTE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO PELO PRÓPRIO INSS, DEVE-SE MANTER O BENEFÍCIO.
2. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA E AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO

Acórdão

CONHECER, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME.Indexação
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