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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELACAO CIVEL : APC 20010110774797 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20010110774797 DF
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
DJU 09/04/2008 Pág. : 99
Julgamento
31 de Março de 2008
Relator
SÉRGIO ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorAPC_20010110774797_DF_31.03.2008.doc.p7s
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SÍNDICO E CONDÔMINOS - REJEIÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS - DIVERGÊNCIA E ACUSAÇÕES - LIMITE TOLERÁVEL E O RESPEITO MÚTUO - NÃO AGRESSÃO À HONRA SUBJETIVA E OBJETIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS A SEREM REPARADOS.

1. NÃO HÁ LIMITAÇÃO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO SÍNDICO, POR EXERCER ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE INTERESSE COMUM, TENDO EM VISTA A INVIOLABILIDADE DA HONRA DE QUALQUER PESSOA É GARANTIA CONSTITUCIONAL (CF/88 5º X).
2. AS DIVERGÊNCIAS E ACUSAÇÕES ENTRE OS CONDÔMINOS E SÍNDICO NÃO PODEM ULTRAPASSAR OS LIMITES TOLERÁVEIS E O RESPEITO MÚTUO.
3. SE A CONDUTA DO SUPOSTO OFENSOR NÃO FOI EXCESSIVA OU NÃO TINHA O INTUITO DE AGREDIR A HONRA SUBJETIVA OU OBJETIVA DO AUTOR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME.Indexação
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2597924/apelacao-civel-apc-20010110774797-df

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