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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELACAO CIVEL: APC 20070150130426 DF
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20070150130426 DF
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
DJU 02/04/2008 Pág. : 103
Julgamento
5 de Março de 2008
Relator
OTÁVIO AUGUSTO
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. MORTE DO EMBARGANTE. COMUNICAÇÃO AO JUÍZO SINGULAR APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PROCESSUAL.
1. EM CASO DE MORTE DO EMBARGANTE, DÁ-SE A SUBSTITUIÇÃO PELO SEU ESPÓLIO OU SUCESSORES, SUSPENDENDO-SE O PROCESSO PARA A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PROCESSUAL. NESSE CASO, REPUTAM-SE COMO INEXISTENTES OS ATOS PRATICADOS NO LAPSO TEMPORAL COMPREENDIDO ENTRE O FALECIMENTO DA PARTE E A COMUNICAÇÃO DO FATO AO JUÍZO, DE ACORDO COM O ESTATUÍDO NO ARTIGO 265, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Acórdão
DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.Indexação