jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELACAO CIVEL: APC 20070150130426 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20070150130426 DF
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
DJU 02/04/2008 Pág. : 103
Julgamento
5 de Março de 2008
Relator
OTÁVIO AUGUSTO
Documentos anexos
Inteiro TeorAPC_20070150130426_DF_05.03.2008.doc.p7s
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. MORTE DO EMBARGANTE. COMUNICAÇÃO AO JUÍZO SINGULAR APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PROCESSUAL.

1. EM CASO DE MORTE DO EMBARGANTE, DÁ-SE A SUBSTITUIÇÃO PELO SEU ESPÓLIO OU SUCESSORES, SUSPENDENDO-SE O PROCESSO PARA A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PROCESSUAL. NESSE CASO, REPUTAM-SE COMO INEXISTENTES OS ATOS PRATICADOS NO LAPSO TEMPORAL COMPREENDIDO ENTRE O FALECIMENTO DA PARTE E A COMUNICAÇÃO DO FATO AO JUÍZO, DE ACORDO COM O ESTATUÍDO NO ARTIGO 265, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Acórdão

DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.Indexação
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2602819/apelacao-civel-apc-20070150130426-df