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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELACAO CIVEL : APC 20060410080275 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20060410080275 DF
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Publicação
DJU 24/03/2008 Pág. : 115
Julgamento
13 de Março de 2008
Relator
FLAVIO ROSTIROLA
Documentos anexos
Inteiro TeorAPC_20060410080275_DF_13.03.2008.doc.p7s
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Ementa

CUMPRIMENTO DE PARTILHA. DIVISÃO DE BENS. ALIENAÇÃO. DÍVIDA. COMPENSAÇÃO. RECONVENÇÃO

1. CABE AO CÔNJUGE VIRAGO INDENIZAÇÃO EM VALOR EQUIVALENTE A 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS BENS COMUNS ALIENADOS APÓS A A SEPARAÇÃO DO CASAL.
2. AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS ANTES DA SEPARAÇÃO JUDICIAL TAMBÉM DEVEM SER PARTILHADAS NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA CADA CÔNJUGE.
3. ADMITE-SE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS, AINDA QUE NÃO HAJA PEDIDO RECONVENCIONAL, SE A QUESTÃO É SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO E DECORRE DE FORMA LÓGICA DA PARTILHA.
4. APELO PROVIDO EM PARTE.

Acórdão

CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIMEIndexação
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