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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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Ementa

DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. REDUÇÃO. CABIMENTO.

I – A teor do disposto no art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando-se as necessidades do alimentando e a possibilidade da pessoa obrigada a prestá-los.
II – Verificada a diminuição das possibilidades financeiras do alimentante, deve ser efetuada a redução correspondente no valor dos alimentos, a fim de enquadrá-los às suas reais e atuais possibilidades.
III – Negou-se provimento ao recurso.

Acórdão

DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/266855480/apelacao-civel-apc-20140111567899