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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível : APC 20140111567899

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20140111567899
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 07/12/2015 . Pág.: 336
Julgamento
25 de Novembro de 2015
Relator
JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA
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Ementa

DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. REDUÇÃO. CABIMENTO.

I – A teor do disposto no art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando-se as necessidades do alimentando e a possibilidade da pessoa obrigada a prestá-los.
II – Verificada a diminuição das possibilidades financeiras do alimentante, deve ser efetuada a redução correspondente no valor dos alimentos, a fim de enquadrá-los às suas reais e atuais possibilidades.
III – Negou-se provimento ao recurso.

Acórdão

DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/266855480/apelacao-civel-apc-20140111567899

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