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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC 20020110822969

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20020110822969
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 15/12/2015 . Pág.: 165
Julgamento
2 de Dezembro de 2015
Relator
ANA CANTARINO
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Ementa

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE OPINIÃO. INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA OU IMAGEM. PONDERAÇÃO DE VALORES. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CASO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO.

1. As finalidades da indenização por danos morais consistem na prestação pecuniária como meio de compensação pelos constrangimentos, aborrecimentos e humilhações experimentados pela vítima, na punição para o ofensor e na prevenção futura quanto a fatos análogos.
2. Se a fixação da verba indenizatória, fixada a título de danos morais, obedeceu aos parâmetros de reparação do dano e prevenção da conduta, sem proporcionar o locupletamento do ofendido, forçoso indeferir o pedido de redução de tal montante.

Acórdão

CONHECER, REJEITAR AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO, MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O E. REVISOR
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/268407196/apelacao-civel-apc-20020110822969