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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Criminal: APR 20140710179929

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20140710179929
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 15/12/2015 . Pág.: 106
Julgamento
10 de Dezembro de 2015
Relator
SANDRA DE SANTIS
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA –ABSOLVIÇÃO – MAJORANTE – APREENSÃO DA ARMA.

I. As narrativas coerentes e firmes das vítimas, o reconhecimento na audiência e o relato do policial são suficientes para condenar.
II. A apreensão da arma utilizada em roubo é desnecessária para a caracterização da causa de aumento do art. 157, § 2º, I, do CP.

Acórdão

DESPROVER. UNÂNIME.
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