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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AGI 20150020224394

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGI 20150020224394
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 17/12/2015 . Pág.: 176
Julgamento
9 de Dezembro de 2015
Relator
FLAVIO ROSTIROLA
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS. EX-COMPANHEIRA. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.

1. O artigo 1.694 do Código Civil estabelece a obrigação de prestar alimentos entre companheiros, fundada no dever de mútua assistência e no próprio princípio constitucional da solidariedade.
2. Levando-se em consideração o tempo de duração de união estável, a idade avançada da ex-convivente, além da sua saúde debilitada, restam aferidos os requisitos para a fixação dos alimentos.
3. Agravo provido para fixar os alimentos no percentual 10% (dez por cento) sobre os rendimentos do agravado, após os descontos obrigatórios.

Acórdão

CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
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