jusbrasil.com.br
22 de Setembro de 2017
    Adicione tópicos

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 20060020117590 DF

    Processo
    AG 20060020117590 DF
    Orgão Julgador
    4ª Turma Cível
    Publicação
    DJU 15/03/2007 Pág. : 463
    Julgamento
    22 de Novembro de 2006
    Relator
    IRAN DE LIMA

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RÉPLICA - TEMPESTIVIDADE. A RÉPLICA APRESENTADA PELO AGRAVANTE É TEMPESTIVA QUANDO APRESENTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS, UMA VEZ QUE NO CASO DE PROCESSO CAUTELAR DEVE SER APLICADO O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ANTE O SILÊNCIO DA LEI DE REGÊNCIA E DO MAGISTRADO QUE NÃO ESTIPULOU PRAZO PARA ESTE FIM. AGRAVO PROVIDO.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.