25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RECSENSES 20050111319934 DF
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RECSENSES 20050111319934 DF
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
DJU 22/01/2007 Pág. : 70
Julgamento
16 de Novembro de 2006
Relator
MARIO MACHADO
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Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE E EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. REJEIÇÃO. QUEIXA-CRIME. DELITOS CONTRA A HONRA.
Acórdão
DESPROVER. UNÂNIME.Indexação