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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL : ACR 20010910033594 DF

PROCESSO PENAL. JÚRI. NOVO JULGAMENTO. VERSÕES. SOBERANIA POPULAR.IMPOSSIBILIDADE.

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Processo
ACR 20010910033594 DF
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
DJU 24/11/2006 Pág. : 190
Julgamento
31 de Agosto de 2006
Relator
JOÃO TIMÓTEO

Ementa

PROCESSO PENAL. JÚRI. NOVO JULGAMENTO. VERSÕES. SOBERANIA POPULAR.IMPOSSIBILIDADE.
1. NÃO SE PODE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, QUANDO A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTOS TESTEMUNHÁVEIS, INCLUSIVE O DA VÍTIMA.
2. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Acórdão

IMPROVER O APELO. UNÂNIME.Indexação