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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC 20040710019010 DF

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20040710019010 DF

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

DJU 19/10/2006 Pág. : 125

Julgamento

28 de Junho de 2006

Relator

JOÃO BATISTA TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_20040710019010_DF_28.06.2006.doc.doc
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Ementa

EMBARGOS DO DEVEDOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. OBRIGAÇÃO DO EMBARGANTE.

1. DE CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUMPRE À PARTE QUE ALEGA, O ÔNUS DA PROVA.
2. AO DEVEDOR, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CUMPRE JUNTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDE COMPROVAR OS FATOS QUE ALEGA, DE MODO QUE NÃO O FAZENDO, EM SEDE DE APELAÇÃO, FICA A INSTÂNCIA REVISORA JUNGIDA AO QUE A RESPEITO DECIDIU A SENTENÇA COMBATIDA, MORMENTE QUANDO APOIADA NOS DOCUMENTOS DISCUTIDOS.
3. NÃO EXISTINDO NOS AUTOS PROVA QUE AFETE A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO OU ATESTE O EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEVE PREVALECER A DECISÃO SINGULAR QUE VALIDA A EXECUÇÃO POSTA EM JUÍZO.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.Indexação
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