Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC 20040710019010 DF

1. DE CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUMPRE À PARTE QUE ALEGA, O ÔNUS DA PROVA.

2. AO DEVEDOR, EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CUMPRE JUNTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDE COMPROVAR OS FATOS QUE ALEGA, DE MODO QUE NÃO O FAZENDO, EM SEDE DE APELAÇÃO, FICA A INSTÂNCIA REVISORA JUNGIDA AO QUE A RESPEITO DECIDIU A SENTENÇA COMBATIDA, MORMENTE QUANDO APOIADA NOS DOCUMENTOS DISCUTIDOS.

3. NÃO EXISTINDO NOS AUTOS PROVA QUE AFETE A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO OU ATESTE O EXCESSO DE EXECUÇÃO, DEVE PREVALECER A DECISÃO SINGULAR QUE VALIDA A EXECUÇÃO POSTA EM JUÍZO.

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.Indexação