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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC 20000110216070 DF

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20000110216070 DF

Órgão Julgador

1ª Turma Cível

Publicação

DJU 22/08/2006 Pág. : 97

Julgamento

14 de Junho de 2006

Relator

FLAVIO ROSTIROLA

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_20000110216070_DF_14.06.2006.doc.doc
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Ementa

CIVIL E PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL ESTÉTICO E DANO MORAL. DESVIO DE FUNÇÃO. CULPA DO EMPREGADOR.

1.COMPROVADO O DESVIO DE FUNÇÃO, FICA CARACTERIZADA A CULPA DO EMPREGADOR, QUE DEVE ARCAR COM TODOS OS PREJUÍZOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRABALHO.
2.AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO OU CAUSAR PREJUÍZO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARAR O DANO. 3.SE DA OFENSA RESULTAR DEFEITO PELO QUAL O OFENDIDO NÃO POSSA EXERCER O SEU OFÍCIO OU PROFISSÃO, OU SE LHE DIMINUA A CAPACIDADE DE TRABALHO, A INDENIZAÇÃO, ALÉM DAS DESPESAS DO TRATAMENTO E LUCROS CESSANTES ATÉ AO FIM DA CONVALESCENÇA, INCLUIRÁ PENSÃO CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DO TRABALHO PARA QUE SE INABILITOU OU DA DEPRECIAÇÃO QUE SOFREU (ART. 1.539 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916). 4.POR DECORREREM DE FUNDAMENTOS DISTINTOS, NÃO HÁ ÓBICE À CUMULAÇÃO DOS DANOS ESTÉTICOS COM OS MORAIS. 5.RECURSOS PROVIDOS.

Acórdão

DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.Indexação
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