Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC 20000110216070 DF

1.COMPROVADO O DESVIO DE FUNÇÃO, FICA CARACTERIZADA A CULPA DO EMPREGADOR, QUE DEVE ARCAR COM TODOS OS PREJUÍZOS ADVINDOS DE ACIDENTE DE TRABALHO.

2.AQUELE QUE, POR AÇÃO OU OMISSÃO VOLUNTÁRIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA, VIOLAR DIREITO OU CAUSAR PREJUÍZO A OUTREM, FICA OBRIGADO A REPARAR O DANO. 3.SE DA OFENSA RESULTAR DEFEITO PELO QUAL O OFENDIDO NÃO POSSA EXERCER O SEU OFÍCIO OU PROFISSÃO, OU SE LHE DIMINUA A CAPACIDADE DE TRABALHO, A INDENIZAÇÃO, ALÉM DAS DESPESAS DO TRATAMENTO E LUCROS CESSANTES ATÉ AO FIM DA CONVALESCENÇA, INCLUIRÁ PENSÃO CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DO TRABALHO PARA QUE SE INABILITOU OU DA DEPRECIAÇÃO QUE SOFREU (ART. 1.539 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916). 4.POR DECORREREM DE FUNDAMENTOS DISTINTOS, NÃO HÁ ÓBICE À CUMULAÇÃO DOS DANOS ESTÉTICOS COM OS MORAIS. 5.RECURSOS PROVIDOS.

DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.Indexação