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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20040610087107 DF

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Ementa

CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - QUITAÇÃO - COMPROVADA - APLICAÇÃO DO ART. 940 DO CÓDICO CIVIL.

1. COMPROVADA A QUITAÇÃO DA DÍVIDA DISCUTIDA NOS AUTOS E EVIDENCIADA A MÁ-FÉ DO CREDOR QUE COBROU VALOR INDEVIDO, FORÇOSA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL. 3. APELAÇÃO IMPROVIDA

Acórdão

CONHECER, NEGAR PROVIMENTO, MAIORIA, VENCIDO O SEGUNDO VOGAL.Indexação
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