11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX DF
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
CRUZ MACEDO
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Ementa
DIREITO CIVIL - REVISÃO DE ALIMENTOS - NOVA FAMÍLIA - AUMENTO DAS DESPESAS - MUDANÇA DE FORTUNA.
1. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA, AUMENTANDO OS ENCARGOS DO ALIMENTANTE, AUTORIZA A REVISÃO DOS ALIMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1699 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.
Acórdão
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME.Indexação