14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX DF
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
FLAVIO ROSTIROLA
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Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR CONDOMÍNIO CONTRA PROPRIETÁRIOS - IMÓVEL NA POSSE DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA. - NAS AÇÕES DE COBRANÇA AJUIZADAS POR CONDOMÍNIO, PODEM FIGURAR NO PÓLO PASSIVO TANTO OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL COMO OS POSSUIDORES. - O INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL QUANDO CONSTEM NOS AUTOS DOCUMENTOS ELUCIDATIVOS SUFICIENTES PARA O DESATE DA LIDE NÃO CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA. - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.
Acórdão
AFASTADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.Indexação