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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX DF

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

FLAVIO ROSTIROLA

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_20040110135007_DF_23.09.2005.doc.doc
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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR CONDOMÍNIO CONTRA PROPRIETÁRIOS - IMÓVEL NA POSSE DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA. - NAS AÇÕES DE COBRANÇA AJUIZADAS POR CONDOMÍNIO, PODEM FIGURAR NO PÓLO PASSIVO TANTO OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL COMO OS POSSUIDORES. - O INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL QUANDO CONSTEM NOS AUTOS DOCUMENTOS ELUCIDATIVOS SUFICIENTES PARA O DESATE DA LIDE NÃO CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA. - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

Acórdão

AFASTADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.Indexação
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