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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20040110135007 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 20040110135007 DF
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Publicação
DJU 13/10/2005 Pág. : 60
Julgamento
23 de Setembro de 2005
Relator
FLAVIO ROSTIROLA
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_20040110135007_DF_23.09.2005.doc.doc
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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR CONDOMÍNIO CONTRA PROPRIETÁRIOS - IMÓVEL NA POSSE DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA. - NAS AÇÕES DE COBRANÇA AJUIZADAS POR CONDOMÍNIO, PODEM FIGURAR NO PÓLO PASSIVO TANTO OS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL COMO OS POSSUIDORES. - O INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL QUANDO CONSTEM NOS AUTOS DOCUMENTOS ELUCIDATIVOS SUFICIENTES PARA O DESATE DA LIDE NÃO CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA. - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

Acórdão

AFASTADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.Indexação
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