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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 20040110021342 DF

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

DJU 26/04/2005 Pág. : 128

Julgamento

21 de Março de 2005

Relator

HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

Documentos anexos

Inteiro TeorAC_20040110021342_DF_21.03.2005.doc.doc
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Inteiro Teor

4ª Turma Cível

Fl.___________

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

3

APC 2004 01 1 002134-2

4ª Turma Cível

Fl.___________

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

2004Órgão

:

QUARTA TURMA CÍVEL

Classe

:

APC – APELAÇÃO CÍVEL

Num. Processo

:

2004 01 1 002134-2

Apelante (s)

:

LUIZ CARLOS ABREU

Apelado (a)(s)

:

UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA

Relator Des.

:

HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

Revisora Desa.

:

VERA LÚCIA ANDRIGHI

E M E N T A

CIVIL – DANOS MORAIS – EXCLUSÃO DE MEMBRO DA IGREJA – PREJUÍZO NÃO CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO NEGADA – SENTENÇA MANTIDA.

1. Não restando evidenciada a ofensa à moral e à honra, no pleito de indenização por danos morais tendo como fundamento a exclusão de membro de Igreja, deve ser confirmada a r. sentença monocrática que julgou improcedente o pedido. Além do mais, o mero dissabor experimentado neste caso não enseja o dever de indenizar.

2. APELO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Des. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA - Relator, Desa. VERA LÚCIA ANDRIGHI – Revisora e Des. CRUZ MACEDO – 1º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA em CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 21 de março de 2005.

Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA

Relator e Presidente

R E L A T Ó R I O

Adoto em parte o relatório constante da r. sentença de fls. 104/109, verbis:

“LUIZ CARLOS ABREU ajuizou ação de conhecimento, sob o rito ordinário, intitulada "REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", contra IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, partes devidamente qualificadas nos autos.

Afirma que era membro da ré, desde 1999, contribuindo mensalmente com 10% de sua remuneração, a título de dízimo, além de haver lhe doado um banco de madeira. Entretanto, no dia 25/08/2002, foi comunicado que estava sendo excluído da Igreja, não podendo mais, a partir daquela data, manifestar-se, escrita ou oralmente, a favor da Instituição. Assevera não ter sido informado dos motivos da expulsão, embora tenha tentado, por diversas vezes, obter esclarecimentos, inclusive mediante interpelação judicial.

Sustenta que a decisão teve a finalidade única de persegui-lo e discriminá-lo, gerando humilhação e abalo à sua honra, perante a família, vizinhança e sociedade, pois não realizou nenhuma das condutas previstas no Regulamento, capaz de fundamentar sua retirada. Ao contrário, sempre foi fiel cumpridor das normas estabelecidas pela Igreja.

Tece comentários sobre o dever indenizatório da requerida e pugna pelos benefícios da gratuidade judiciária. Pede a condenação da ré na obrigação de lhe restituir todos os valores vertidos, a título de dízimo e doações, bem como ao pagamento da quantia de R$ 500.000,00, pelos danos morais experimentados, acrescida das custas e honorários advocatícios. Junta os documentos de fls. 07/32 e apresenta aditamento às fls. 37/9.

Efetivada a citação, adveio a peça contestatória e documentos - fls. 45/77. A demandada reconhece ter excluído o autor da lista de seus membros. Contudo, aduz que lhe deu prévio conhecimento dos motivos embasadores da decisão, bem como oportunidade de defesa, seguindo as normas insculpidas na Bíblia e no seu Regulamento, sem submeter o postulante a vexames. Diferentemente, assevera ter sido ele o único responsável por sua saída, eis que passou a pregar doutrinas contrárias à filosofia da Igreja. Refuta o pedido de devolução dos valores contribuídos, a título de dízimo e doações, porquanto representam obrigação natural, assumida pelo requerente, no momento de seu batismo.

Elucida acerca da natureza da Instituição e alega a impossibilidade de intervenção Estatal. Impugna o valor atribuído à causa, bem como pugna pela improcedência, respondendo o autor pelos consectários sucumbenciais e por litigância de má-fé.

Réplica - fl. 81. A audiência de conciliação realizou-se sem êxito - fl. 90. Na fase instrutória - fls. 97/100 - foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes “.

Acrescento que o MM. Juiz da 5ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF julgou improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitrou em R$ 500,00. Suspendeu, entretanto, a execução da verba correlata, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.

Inconformado, o autor interpôs apelação, pleiteando a reforma da r. decisão a quo, requerendo a procedência do pedido inicial.

Preparo regular à fl. 120.

Contra-razões, às fls. 125/132, pugnando, em linhas gerais, pela manutenção da r. sentença e improvimento do recurso.

É o relatório.

V O T O S

O Senhor Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA – Relator

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Cuida-se de apelação interposta por LUIZ CARLOS ABREU contra UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, com o propósito de reformar a r. sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixou em R$ 500,00.

Alega o apelante que “sofreu sérios constrangimentos e ficou com grande dor em seu ser, não tendo sido reparado o dano causado à sua pessoa, a causar-lhe seqüelas” (fl. 119), razão pela qual deve ser reformada a r. sentença para condenar a apelada a pagar indenização por danos morais.

Com efeito, razão não assiste ao apelante.

Analisando detidamente os autos, verifico que não restou demonstrado ofensa à honra e à moral do apelante capaz de imputar à apelada o dever indenizatório.

Consoante os depoimentos prestados pelas testemunhas, às fls. 98/100, não restou evidenciado qualquer prejuízo de ordem moral que causasse constrangimentos ou colocasse o apelante em posição vexatória, senão vejamos.

A primeira testemunha, Sr. Lineu Rodrigues dos Reis, assim declarou (fl. 99):

“[...] que ao passar a pregar suas opiniões a outros integrantes da igreja, aí veio a oposição da liderança e conseqüente exclusão do autor; que nunca presenciou o autor ser maltratado na igreja, até porque o depoente participava pouco dos cultos, entretanto, segundo o requerente fora tratado com indiferença, especificamente, descortesia, isto é, foi considerado uma pessoa com idéias estranhas. [...]” [grifei]

A segunda testemunha, Sr. Martim da Conceição Araújo, afirmou (fl. 100):

“[...] que foi informado pelo próprio autor do que lhe passou; que o autor lhe falou que antes era muito bem tratado por todos e tido como ótimo missionário, mas que depois que o autor começou a discordar de alguns pontos, os membros passaram a lhe tratar com indiferença.[...]” [grifei]

Além disso, o ilustre magistrado a quo, ao analisar a questão, muito bem consignou às fls. 106/107, in verbis:

“A composição dos danos morais, oriunda de ato ilícito (artigo 186, do CC), exige a concorrência de três requisitos: conduta, dolosa ou culposa, prejuízo e nexo de causalidade. No caso em apreço, não há lastro probatório de qualquer excesso praticado pela requerida na remoção do postulante. [...] os depoimentos de fls. 98/100, não respaldam a tese autoral de que a ré tenha exposto o requerente à situação vexatória. Atestam apenas haver aquele, de fato, passado a questionar alguns dogmas dos dirigentes, pregando doutrina diversa da esposada pela Igreja, de forma a culminar com sua exclusão. Todavia, esta, por si só, não é bastante para originar o pretenso dever indenizatório, máxime se deliberada em reunião fechada – fl. 76 – cujo resultado foi cientificado mediante correspondência enviada para domicílio do autor, conforme atestam os documentos aludidos. Dessa forma, diferentemente do alegado pelo demandante, o conjunto probatório faz presumir ter agido a requerida com discrição, de forma a apenas fazer cumprir o disposto no seu Regulamento – fls. 68/75.”

Ora, ser tratado com indiferença não significa ofender a honra de alguém, mesmo porque não é qualquer dissabor do diaadia que causa constrangimentos capazes de gerar o direito à indenização por danos morais, como pretende o apelante.

Ademais, importante ressaltar que o direito à honra, que encontra fundamento no princípio da dignidade humana e que merece ser respeitado, sob pena de gerar o dever de reparar a dor causada ao bom nome, ao prestígio, à reputação e à estima do ser humano, tem alcançado as mais variadas esferas do direito positivo, sendo elevado à categoria de direito constitucional. Todavia, a indenização pleiteada não pode ser concebida de modo irrestrito, eis que imprescindível a presença do prejuízo, sem o qual nenhuma responsabilidade poderá ser imputada àquele que praticou os fatos apontados como causadores da ofensa moral.

Corroborando a tese, trago julgados desta Egrégia Corte de Justiça:

“INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EXIGÊNCIA DE QUE A CONDUTA CENSURADA MANIFESTE CONTEÚDO PREJUDICIAL. PARA A REPARAÇÃO POR DANO MORAL, NÃO BASTA A COMPROVAÇÃO DOS FATOS QUE CONTRARIARAM O AUTOR. É DE MISTER QUE DELES DECORRA PREJUÍZO À SUA HONORABILIDADE. O QUE SE PERMITE INDENIZAR NÃO É O DISSABOR EXPERIMENTADO NAS CONTINGÊNCIAS DA VIDA, MAS AS INVECTIVAS QUE AVILTAM A HONRA ALHEIA, CAUSANDO DANO EFETIVO.”

(APC 19990110034002. Acórdão: 191254. 2ª Turma Cível. Rel. Des. EDSON ALFREDO SMANIOTTO. DJU: 26/05/2004)

“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. FALTA DE DESBLOQUEIO. OFENSA À IMAGEM E À HONRA PESSOAL INEXISTENTE. 1 - É PRESSUPOSTO PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL O FATO LESIVO, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE. A CONDUTA DO RÉU, QUE DEU RAZÃO AO INCONFORMISMO DA AUTORA, NÃO CONFIGURA DANOS MORAIS, HAJA VISTA INEXISTIR DANO À SUA IMAGEM, INTIMIDADE E HONRA PESSOAL. O MERO DISSABOR EXPERIMENTADO NAS CONTINGÊNCIAS DA VIDA NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO. 2 - RECURSO IMPROVIDO.”

(APC 20030110002466. Acórdão: 201243. 4ª Turma Cível. Rel. Des. CRUZ MACEDO. DJU: 28/10/2004)

No mesmo sentido, cito jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça:

“RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO SERVIÇO TELEFÔNICO. MERO DISSABOR.

O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.

Recurso especial conhecido e provido.”

(RESP 606382/MS. Rel. Min. CÉSAR ASFOR ROCHA. 4ª TURMA. DJ: 17/05/2004)

Logo, por não estar caracterizada a ofensa à honra do apelante, não merece acolhimento sua pretensão.

Com essas considerações, nego provimento ao apelo, mantendo íntegra a r. sentença monocrática, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

É como voto.

A Senhora Desembargadora VERA LÚCIA ANDRIGHI - Revisora

Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

LUIZ CARLOS ABREU ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais, alegando que sua exclusão como membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia foi discriminatória e feita para persegui-lo, pois não realizou nenhuma das condutas previstas no regulamento que permitissem sua expulsão. Afirma que, diante disso, sofreu humilhação e abalo à sua honra. Requer a indenização por danos materiais, representado pelos valores que desembolsou à título de dízimo, ofertas voluntárias e doação de um banco de madeira, e danos morais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

A r. sentença (fls. 104/109) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais em função de não existir prova que demonstrasse qualquer excesso cometido pela ré na expulsão do autor; a inocorrência de qualquer situação vexatória, conforme prova oral produzida (fls. 98/100); e que eventual vergonha sofrida pelo autor decorreu de sua própria conduta de contrariar as determinações da Igreja. Igualmente, julgou improcedente o pedido de danos materiais.

Inconformado, interpõe apelação (fls. 119/120) sob o argumento que a r. sentença deverá ser reformada em razão das pessoas que freqüentam a Igreja ter conhecimento dos fatos que resultaram na sua expulsão, fazendo, inclusive, comentários a esse respeito, o que ofende a sua moral. Alega, ainda, que a expulsão não se deu exclusivamente por questões de ordem interna e que não contrariou as determinações da Igreja, pois sempre pregou observando os textos bíblicos.

Passo a apreciar o recurso.

Os depoimentos prestados pelas testemunhas do apelante (fls. 99 e 100) não indicam que este último foi maltratado pelos membros da Igreja ou mesmo pela sua cúpula. Demonstram, na verdade, que o tratamento de indiferença dentro da comunidade evangélica é conclusão do apelante, pois as testemunhas não observaram esse fato, tendo aquelas apenas ouvido comentário da parte nesse sentido.

É o que se constata nos seguintes trechos dos termos de depoimento das testemunhas:

“(...) que nunca presenciou o autor ser maltratado na igreja, até porque o depoente participava pouco dos cultos, entretanto, segundo o requerente fora tratado com indiferença, especificamente descortesia, (...)”. (depoimento da testemunha Lineu Rodrigues dos Reis à fl. 99)

“(...) que o autor lhe falou que antes era muito bem tratado por todos e tido como ótimo missionário, mas que depois que o autor começou a discordar de alguns pontos, os membros passaram a lhe tratar com indiferença. (...)”. (depoimento da testemunha Martim da Conceição Araújo à fl. 100)

Igualmente, não há nos autos qualquer prova a demonstrar que a sua expulsão da comunidade evangélica ocorreu por fatores diversos à divergência doutrinária entre o apelante e a Igreja Adventista do Sétimo Dia, tais como perseguição ou discriminação.

Por fim, é irrelevante o argumento do apelante nunca ter contrariado as determinações da Igreja, pois o que deve ser analisado para a ocorrência do dano moral é o eventual excesso cometido na expulsão e não o ato em si, pois descabe ao Poder Judiciário adentrar em assuntos relacionados ao dogma do culto religioso.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego provimento.

É o voto.

O Senhor Desembargador CRUZ MACEDO – 1º Vogal

De acordo.

D E C I S Ã O

Conhecido. Negou-se provimento ao recurso. Unânime.

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Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2935837/apelacao-civel-ac-20040110021342-df/inteiro-teor-101185740

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