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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20020110720972 DF

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Ementa

PROJETO PROFESSOR NOTA 10 - CURSO DE PEDAGOGIA - PROFESSOR AFASTADO DAS ATIVIDADES DOCENTES - IMPOSSILIBILIDADE.

I - PROFESSOR APROVADO NO PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE PEDAGOGIA, SÉRIES INICIAIS, PROJETO PROFESSOR NOTA 10, NÃO ESTÁ APTO A FREQÜENTÁ-LO, DESDE QUE ESTEJA AFASTADO DAS ATIVIDADES DOCENTES, POR MOTIVOS DE SAÚDE, PODENDO, APÓS SE RECUPERAR, NOVAMENTE CANDIDATAR-SE.
II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME

Acórdão

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.Indexação
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