Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC 20140110453817
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20140110453817
Órgão Julgador
2ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 21/01/2016 . Pág.: 397
Julgamento
2 de Dezembro de 2015
Relator
J.J. COSTA CARVALHO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMISSÃO DE CORRETAGEM REPASSE AO PROMISSÁRIO COMPRADOR LEGALIDADE SENTENÇA REFORMADA PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES.
1. Não há falar em abusividade da transferência ao promissário comprador do encargo de arcar com as despesas de corretagem, tendo em vista a existência de previsão contratual inequívoca nesse sentido, bem como a efetiva concretização da promessa de compra e venda.
Acórdão
PRELIMINAR REJEITADA. UNÂNIME. DAR PROVIMENTO AO RECURSO. MAIORIA.