jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓPIA AUTENTICADA. TÍTULO DE CRÉDITO CAMBIAL. ORIGINAL. OBRIGATORIEDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA.

1. A apresentação de cópia, ainda que autenticada, da Cédula de Crédito Bancário mostra-se insuficiente para lastrear ação executiva, pois é considerada título de crédito de natureza cambial, passível, pois, de circulação (art. 29, § 1º, Lei 10.931/04). Dessa forma, é necessária a apresentação do título em via original.
2. Apelação conhecida e não provida.

Acórdão

DESPROVIDO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/299136805/apelacao-civel-apc-20140910195378

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-40.2014.8.24.0064 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-40.2014.8.24.0064

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC XXXXX

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO: APL XXXXX-48.2012.8.09.0129

Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo Interno Cível: AGT XXXXX-05.2021.8.06.0000 CE XXXXX-05.2021.8.06.0000

Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisprudênciahá 17 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX RJ 1996.51.02.030745-0