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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Habeas Corpus : HBC 20150020317544

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HBC 20150020317544
Órgão Julgador
3ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 27/01/2016 . Pág.: 129
Julgamento
21 de Janeiro de 2016
Relator
HUMBERTO ADJUTO ULHÔA
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Ementa

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PERICULOSIDADE DOS AGENTES – REITERAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA.

1. Os pacientes se encontram presos preventivamente, acusados de participarem de duas tentativas de homicídios (art. 121, § 2º, inc. IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal).
2. A segregação cautelar dos pacientes encontra-se devidamente fundamentada, uma vez demonstradas a gravidade concreta do delito e a periculosidade dos agentes. Inadequação, na espécie, de quaisquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Acórdão

CONHECIDO. DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/301072284/habeas-corpus-hbc-20150020317544