Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX DF

1. A PREFERÊNCIA DO CRÉDITO HIPOTECÁRIO CEDE EM FAVOR DO CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA, DADO O SEU CARÁTER ALIMENTAR. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.

2. ASSIM, HAVENDO PENDÊNCIA A SER RESOLVIDA COM RELAÇÃO À QUALIDADE DE CREDOR DOS AGRAVANTES ? E, SOBRETUDO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O SEU CRÉDITO, CASO HABILITADO, É DE NATUREZA TRABALHISTA, COM PREFERÊNCIA SOBRE O CRÉDITO HIPOTECÁRIO ?, DEVE SER DESCONSTITUÍDA A ADJUDICAÇÃO DO ÚNICO BEM IMÓVEL DA MASSA INSOLVENTE EM PROL DO CREDOR HIPOTECÁRIO, SUSPENDENDO-SE O CURSO DA INSOLVÊNCIA ATÉ QUE SE DECIDA SOBRE O CRÉDITO RETARDATÁRIO.

3. AGRAVO PROVIDO.

CONHECER. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.Indexação