JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SAÍDA DO AUTOR DO ESTACIONAMENTO DE MARCHA À RÉ. ABALROAMENTO NA PARTE LATERAL DO VEÍCULO DO RÉU. INOBSERVÂNCIA DO AUTOR ÀS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DA MANOBRA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível do Juizado Especial: ACJ 20150310089809

Ementa

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SAÍDA DO AUTOR DO ESTACIONAMENTO DE MARCHA À RÉ. ABALROAMENTO NA PARTE LATERAL DO VEÍCULO DO RÉU. INOBSERVÂNCIA DO AUTOR ÀS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DA MANOBRA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Age com culpa quem realiza manobra em marcha à ré, sem o cuidado necessário, vindo a colidir com veículo que se encontra na via (arts. 26, I, 28 e 34 da Lei n. 9.503/97).

2. Assim, acertada a sentença que, diante da culpa exclusiva do autor no acidente, julgou improcedente o pedido inicial.

3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Condenado o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez) do valor da causa.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME