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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Criminal: APR 20140310348787
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 20140310348787
Órgão Julgador
3ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 16/02/2016 . Pág.: 106
Julgamento
11 de Fevereiro de 2016
Relator
SANDOVAL OLIVEIRA
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Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATOS LIBIDINOSOS. CONFISSÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. AFASTADAS. INERENTE AO TIPO. PERSONALIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. DOSIMETRIA ALTERADA.
1. A prática de atos libidinosos, diversos de conjunção carnal, com menor de 14 anos de idade, configura estupro de vulnerável, atentando contra a dignidade sexual da vítima, interferindo na sua liberdade e desenvolvimento sexual.
2. Afasta-se as circunstâncias judiciais da personalidade do agente e das consequências do crime, quando inexistem elementos concretos e a conduta criminosa praticada não extrapola os limites previstos pelo tipo penal de estupro de vulnerável.
3. Na linha da jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea pode ser integral quando o réu não for multirreincidente.
4. Recursos conhecidos. Desprovido o recurso da acusação e parcialmente provido o recurso do réu.
Acórdão
CONHECIDO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. UNÂNIME.
