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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento: AGI XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

FLAVIO ROSTIROLA
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. VALOR DOS ALIMENTOS. NÃO EXCESSIVO.

1. Em se tratando de prestação alimentícia, impõe-se a observância tanto das necessidades do alimentado quanto das possibilidades do alimentante, sob a ótica do princípio da razoabilidade.
2. Se o alimentante afirma que não pode pagar os alimentos no patamar estabelecido, caberia a ele demonstrar a sua impossibilidade, comprovando cabalmente a sua real situação financeira.
3. Agravo não provido.

Acórdão

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/306228929/agravo-de-instrumento-agi-20150020225532

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