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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 20010110265922 DF

CIVIL. DANOS MORAIS. VIAGEM TURÍSTICA. INEXECUÇÃO PARCIAL. CONSTRAGIMENTO PSICOLÓGICO. VERBA DEVIDA.

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Processo
AC 20010110265922 DF
Órgão Julgador
2ª Turma Cível
Publicação
DJU 09/10/2002 Pág. : 49
Julgamento
19 de Agosto de 2002
Relator
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS

Ementa

CIVIL. DANOS MORAIS. VIAGEM TURÍSTICA. INEXECUÇÃO PARCIAL. CONSTRAGIMENTO PSICOLÓGICO. VERBA DEVIDA.
1) INDISCUTIVELMENTE, ENCONTRANDO-SE A TURISTA EM OUTRO PAÍS E ALI OBSTACULADO SEU DIREITO DE VISITAR REGIÕES FAMOSAS, PRETENSÃO QUE HAVIA SIDO CONTRATADA E PAGA, GERA AGRESSÃO PSICOLÓGICA, A QUAL DEVE SER REPARADA.
2) O QUANTUM DEBEATUR DEVERÁ SER OBRA DE ARBITRAMENTO JUDICIAL, SENDO QUE O VALOR CONSIGNADO EM SEDE DE EXORDIAL CONSTITUI NORTE APENAS ESTIMATIVO.

Acórdão

DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.Indexação