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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AGI 20150020302128

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGI 20150020302128
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 01/03/2016 . Pág.: 475
Julgamento
24 de Fevereiro de 2016
Relator
ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. INPC/IPC.

A atualização monetária configura tão somente a reposição do valor real da moeda, sendo o IPC/INPC o índice que melhor reflete a realidade inflacionária. É uniforme o posicionamento de que são devidos, para fins de correção monetária de débitos judiciais, os percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais "Verão", "Collor I" e "Collor II". Precedentes do STJ. Recurso de agravo conhecido e parcialmente provido.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/310271201/agravo-de-instrumento-agi-20150020302128