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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Criminal: APR 20141210043686

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 20141210043686

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Publicado no DJE : 09/10/2015 . Pág.: 82

Julgamento

1 de Outubro de 2015

Relator

JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. CABÍVEL. PROVAS FRÁGEIS. APLICAÇÃO. PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. DADO PROVIMENTO.

1. Prova envolvendo crianças e adolescentes. A absolvição não significa, muitas vezes, a certeza da inocência do réu, mas, apenas que a prova produzida não foi suficiente quanto a certeza irrefutável da materialidade e da autoria do crime.
2. Dado provimento ao recurso defensivo para absolver o réu.

Acórdão

DAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/310736726/apelacao-criminal-apr-20141210043686

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