jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC 20150310221388

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APC 20150310221388

Órgão Julgador

5ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 25/11/2015 . Pág.: 304

Julgamento

11 de Novembro de 2015

Relator

JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONTA DE PARTICIPAÇÃO. EXTINÇÃO. ART. 267, IV, DO CPC. PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DE DETERMINADO ADVOGADO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DO ATO PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA.

1. Não há de se falar em extinção do processo com base no art. 267, inc. IV, do CPC, diante da ausência de intimação da advogada da parte apelante, quando a publicação é realizada em nome de advogado diverso.

Acórdão

CONHECER. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/310745494/apelacao-civel-apc-20150310221388

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp 1685309 MT 2017/0172748-0

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 70074583923 RS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0126190-04.2011.8.13.0707 Varginha

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0006300-37.2008.5.04.0009

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CIVEL: AC 0106287-51.2013.8.09.0051 GOIANIA