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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - RECURSO INOMINADO: RI XXXXX-33.2015.8.07.0016

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

SEGUNDA TURMA RECURSAL

Publicação

Julgamento

Relator

AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PREVENÇÃO AO CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. CARÁTER RELATIVO. VERROSIMILHANÇA.

1 ? Julgamento antecipado. O julgamento antecipado da lide nos Juizados Especiais Cíveis somente se mostra cabível quando a produção de provas em audiência se mostre absolutamente dispensável.
2 ? Princípio da Cooperação. Se os fatos da lide não estão devidamente delineados, o juiz deve agir de forma cooperativa, designando audiência para produção da prova pessoal, na forma do art. 33 da Lei 9.099/1995, com o objetivo de prevenir o cerceamento de defesa.
3 ? Revelia. A revelia somente se aplica (art. 20) quando se vislumbra verossimilhança nos fatos alegados, situação que não se mostra presente, à primeira vista, na alegada troca de bens usados, por novo, em loja de ramo de atuação diversa.
4 ? Recurso conhecido e provido. Sentença anulada.

Acórdão

CONHECIDO. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/310900891/recurso-inominado-ri-7071643320158070016

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