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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC XXXXX

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

JAIR SOARES
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Ementa

Ação monitória. Reconhecimento do pedido. Sucumbência.

1 - A ação monitória garante, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, o pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel ( CPC, art. 1.102a).
2 - Na ação monitória, se o réu não oferece embargos, reconhece o pedido, caso em que será julgada procedente a ação - com a constituição de titulo executivo judicial -, e sujeitando-se ele aos ônus da sucumbência.
3 - Apelação não provida.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/310985048/apelacao-civel-apc-20150310115639

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