Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível do Juizado Especial: ACJ 20140110991747

1. Ultrapassa a seara das vicissitudes e induz o dano moral a demora da farmácia em atender ao pedido de entrega de medicamentos e a retenção da receita de antibiótico por doze horas, prolongando o início do tratamento pós-cirúrgico.

2. Deve ser mantido o valor arbitrado a título de dano moral se este atende os critérios da razoabilidade e simultaneamente os fins da justa reparação.

3. Recurso conhecido e desprovido.

4. Recorrente condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

5. Acórdão lavrado na forma do art. 46 da Lei 9.099/95.

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME

VIDE EMENTA.