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2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível do Juizado Especial : ACJ 20140110991747
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACJ 20140110991747
Órgão Julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
Publicação
Publicado no DJE : 06/02/2015 . Pág.: 313
Julgamento
3 de Fevereiro de 2015
Relator
EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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Ementa
CONSUMIDOR. DEMORA NA ENTREGA DE MEDICAMENTO. RETENÇÃO DA RECEITA. ATRASO NO INÍCIO DO TRATAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REPARATÓRIO MANTIDO.
1. Ultrapassa a seara das vicissitudes e induz o dano moral a demora da farmácia em atender ao pedido de entrega de medicamentos e a retenção da receita de antibiótico por doze horas, prolongando o início do tratamento pós-cirúrgico.
2. Deve ser mantido o valor arbitrado a título de dano moral se este atende os critérios da razoabilidade e simultaneamente os fins da justa reparação.
4. Recorrente condenado a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Acórdão
CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA.
