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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível: APC 20140310043157

Detalhes da Jurisprudência
Processo
APC 20140310043157
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 10/02/2015 . Pág.: 312
Julgamento
4 de Fevereiro de 2015
Relator
JAIR SOARES
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Ementa

Guarda de criança. Interesse dessa. Estudo psicossocial.

1 - Se não há evidências de que o estudo psicossocial é recomendável para se decidir a guarda da criança, não há necessidade de se realizá-lo.
2 - Incumbe ao juiz, destinatário da prova, verificar a necessidade de dilação probatória. E, se reputar a prova requerida dispensável, poderá indeferi-la.
3 - No conflito entre os pais sobre a guarda, prestigiam-se o interesse da criança e a situação que lhe seja mais benéfica.
4 - Apelação e agravo retido não providos.

Acórdão

DESPROVIDO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

CONFIRMAÇÃO, GUARDA, PAI, DESNECESSIDADE, LAUDO PSICOSSOCIAL, RESIDÊNCIA FIXA, CONDIÇÃO ECONÔMICA, GENITOR, PREVALÊNCIA, INTERESSE, MENOR.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311028257/apelacao-civel-apc-20140310043157

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