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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AGI 20140020246320

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AGI 20140020246320
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 09/12/2014 . Pág.: 323
Julgamento
26 de Novembro de 2014
Relator
VERA ANDRIGHI
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VAGAS. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

I – Improcede o pleito de nomeação de candidato em sede liminar, quando a pretensão carece de instrução probatória e há risco de irreversibilidade da medida.
II – Ausentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Indeferida a antecipação de tutela.
III – Agravo de instrumento desprovido.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/311531017/agravo-de-instrumento-agi-20140020246320