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22 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 20010020015650 DF

    Processo
    AG 20010020015650 DF
    Orgão Julgador
    2ª Turma Cível
    Publicação
    DJU 14/11/2001 Pág. : 152, DJU 14/11/2001 Pág. : 152
    Julgamento
    23 de Agosto de 2001
    Relator
    GETÚLIO MORAES OLIVEIRA

    Ementa

    PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO. - COM O TÉRMINO DO INVENTÁRIO, SÓ RESTA EXPEDIR O TÍTULO COMPETENTE - CARTA DE ADJUDICAÇÃO, CUJA EXPEDIÇÃO NADA MAIS É DO QUE UMA CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. - EVENTUAIS DIREITOS DOS QUE SE JULGAM PREJUDICADOS COM A PARTILHA DEVERÃO SER BUSCADOS EM AÇÃO PRÓPRIA.

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