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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

GETULIO PINHEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_20010020019060_DF_03.05.2001.doc.doc
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Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES.

1. PRONUNCIADO O PACIENTE, RESTAM SUPERADOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS CONTRA SUA PRISÃO PREVENTIVA, POIS A COAÇÃO PASSA A EMANAR DE OUTRO TÍTULO, EM QUE SE AFIRMA A SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE A DETERMINARAM.
2. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NÃO CONSTITUEM ÓBICE À PERMANÊNCIA DO RÉU NA PRISÃO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, EM DENEGAR A ORDEM.Indexação
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