jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - HABEAS CORPUS : HC 20010020019060 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 20010020019060 DF
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
DJU 20/06/2001 Pág. : 47
Julgamento
3 de Maio de 2001
Relator
GETULIO PINHEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_20010020019060_DF_03.05.2001.doc.doc
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES.

1. PRONUNCIADO O PACIENTE, RESTAM SUPERADOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS CONTRA SUA PRISÃO PREVENTIVA, POIS A COAÇÃO PASSA A EMANAR DE OUTRO TÍTULO, EM QUE SE AFIRMA A SUBSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE A DETERMINARAM.
2. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES NÃO CONSTITUEM ÓBICE À PERMANÊNCIA DO RÉU NA PRISÃO PARA AGUARDAR O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, EM DENEGAR A ORDEM.Indexação
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3158643/habeas-corpus-hc-20010020019060-df

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudênciahá 17 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Habeas Corpus : HC 2001 PB 2004.05.00.031350-2